Rumo à Câmara dos Deputados
Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada. Caso seja aprovada sem alterações, milhões de veículos poderão se beneficiar dessa isenção.
Impacto da Medida
A medida tem o potencial de beneficiar 6,7 milhões de veículos em todo o país, visando a padronização da isenção do IPVA em todas as unidades federativas. Até o momento, apenas Minas Gerais e Pernambuco não oferecem isenção para veículos com mais de 20 anos, uma realidade que mudará com a aprovação dessa PEC.
Exceções e Regras Estaduais
Importante notar que alguns estados já possuem políticas de isenção para veículos com menos de 20 anos. Por exemplo, Amapá e Roraima isentam veículos fabricados até 2014. A PEC, porém, garante que essas regras estaduais prevaleçam, não prejudicando os motoristas dessas regiões.
Contexto da Decisão
O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), e o autor, senador Cleitinho (Republicanos-MG), destacaram que a decisão de fixar o prazo em 20 anos leva em consideração o aumento da frota de veículos nessa faixa etária, especialmente após a pandemia de covid-19. Cinco estados, que têm regras diferentes ou mais restritivas, deverão adaptar-se à nova norma, promovendo um benefício mais amplo.
A aprovação da PEC pelo Senado que trata da isenção de IPVA para veículos antigos representa um avanço na política tributária nacional, visando aliviar os custos para proprietários de veículos mais antigos. Ao passo que segue para a Câmara, a expectativa é que a medida seja rapidamente aprovada, garantindo a isenção de IPVA para veículos antigos e harmonizando as regras fiscais entre os estados.
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