O Plenário pode votar esta semana a criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, que prevê o deslocamento de equipes da saúde nos colégios após o início de campanhas de imunização nacional. Pelo projeto, as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental vão receber as doses previstas para cada idade.
O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico, alertou para o possível retorno de doenças que já estavam erradicadas, como o sarampo e a paralisia infantil. Problemas que fizeram com que hoje nós tenhamos uma situação crítica em termos de cobertura vacinal, especialmente para algumas doenças graves e algumas, inclusive, que já tinham sido absolutamente erradicadas do nosso país.
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O Brasil sempre foi considerado o país que tinha o melhor programa de imunização do mundo, não só pela diversidade de vacinas oferecidas à população, mas também pelo fato de serem totalmente gratuitas. O Plenário também poder votar o projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.
O texto determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade de gênero.
O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, apontou a relevância da proposta. A proposição é meritória, conferindo proteção às pessoas que – em que pese terem cometido violações de direitos humanos no cometimento de crimes – também têm seus direitos humanos violados frequentemente pelo próprio Estado, ainda que indiretamente, quando este se omite em garantir condições mínimas da dignidade humana nos presídios brasileiros.
Deve-se garantir que parcela mais vulnerável da população carcerária seja tratada de forma distinta.
Outros projetos na pauta do Plenário tratam da uniformização de taxa de juros e correção monetária em contratos e da criação do selo Acessibilidade Nota 10, destinado a estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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