No primeiro dia do G20 Social, realizado no Rio de Janeiro, autoridades e especialistas discutiram o impacto da Inteligência Artificial (IA) nos direitos humanos. O encontro, que reuniu representantes do governo federal e profissionais de diversas áreas, trouxe à tona a necessidade urgente de regulação para evitar que a IA prejudique a privacidade, a segurança e o bem-estar social.
Importância da regulação da IA no Brasil
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, destacou a relevância do Projeto de Lei 2.338, que estabelece normas para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. Segundo Brant, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou interesse em acelerar a votação do projeto ainda este ano, o que representa um avanço importante para o país na busca por um equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos humanos.
Para o secretário, a aprovação do PL é essencial, mas é necessário assegurar que setores como jornalismo, arte e ciência não sejam prejudicados. Brant enfatizou que a regulação deve preservar tanto os direitos dos cidadãos quanto a competitividade das empresas brasileiras.
Proteção dos direitos humanos com a regulação da IA
Admirson Medeiros Ferro Junior, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ressaltou que a IA, como qualquer tecnologia, requer regulamentação para garantir que não ameace os direitos humanos. Ele defende que o CNDH encaminhe propostas de regulação que protejam a sociedade e evitem abusos no uso dessas tecnologias.
A representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri da Rocha, foi enfática ao afirmar que tecnologias que não respeitem os direitos humanos devem ser suspensas. Segundo ela, é fundamental que qualquer estrutura regulatória seja transparente e inclua mecanismos de responsabilização para casos de violações.
Desigualdades e o impacto da IA
A professora Helena Martins, da Universidade Federal do Ceará, alertou para os riscos de aprofundamento das desigualdades caso a IA não seja bem regulamentada. Sem políticas públicas adequadas, a IA pode exacerbar crises e aumentar a disparidade entre países. Martins acredita que o Brasil deve decidir como quer integrar a tecnologia na sociedade, definindo suas prioridades para garantir o respeito aos direitos humanos.
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