A proposta de atualização do Código Civil em debate no Senado traz boas notícias para quem vive em novos modelos de família. O projeto, apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende reformular mais de mil artigos da legislação atual, em vigor desde 2002. A ideia é adaptar a lei às mudanças sociais e familiares das últimas décadas.
O texto foi construído com base no relatório final de uma comissão de juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado em abril de 2024. Agora, o projeto segue para discussão no Congresso Nacional.
Novas famílias serão reconhecidas pelo Código Civil
Entre os avanços da proposta de atualização do Código Civil, destaca-se o reconhecimento de diferentes arranjos afetivos. O projeto amplia o conceito de família, incluindo vínculos socioafetivos e a multiparentalidade — o que permite que uma criança tenha mais de um pai ou mãe no registro civil.
A proposta também permite que a paternidade seja reconhecida com base na declaração da mãe, caso o suposto pai recuse o exame de DNA.
Outro ponto inovador é a criação de cláusulas “sunset” nos pactos de casamento. Com elas, casais poderão combinar mudanças futuras no regime de bens, como iniciar com separação de bens e depois passar para comunhão total.
Projeto inclui curatela e discute responsabilidade com dependentes
A proposta também garante mais autonomia para quem deseja se preparar para o futuro. Com o “testamento vital”, será possível nomear um curador de confiança para cuidar da gestão pessoal e financeira em caso de perda de lucidez.
Outra mudança chama atenção: mesmo após o fim do casamento ou união estável, os ex-cônjuges devem seguir responsáveis por filhos e dependentes. O ponto de debate está no termo “dependentes”, que pode incluir sogras idosas, enteados e até irmãos que passaram a depender financeiramente do casal.
Essa atualização busca equilibrar direitos e deveres em novas formas de convivência. Como isso afeta você?
