A cirurgia de lábio leporino pelo SUS passará a ser garantida por lei. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer, gratuitamente, o procedimento reconstrutivo e o tratamento completo após a operação. O texto, que trata de malformações craniofaciais como o lábio leporino e a fenda palatina, já passou pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
A proposta prevê atendimento multidisciplinar com fonoaudiologia no SUS, psicologia infantil no SUS, ortodontia gratuita e outras especialidades. Esse conjunto de serviços assegura uma reabilitação de lábio leporino adequada, fundamental para o desenvolvimento saudável da criança. Segundo o relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), cerca de 15 crianças nascem por dia no Brasil com essas condições.
Cirurgia de lábio leporino terá tratamento precoce e acessível para crianças com fissuras
O texto inclui uma emenda que obriga o encaminhamento imediato do bebê a um centro especializado ao identificar a condição no diagnóstico pré-natal de fissuras ou logo após o nascimento. Isso viabiliza o planejamento da cirurgia e o início do tratamento de fenda palatina desde os primeiros dias de vida.
Outro ponto importante foi a retirada do termo “plástica” da descrição da cirurgia, o que reforça seu caráter funcional e permite que profissionais além do cirurgião plástico realizem a cirurgia reparadora pelo SUS. A mudança evita interpretações equivocadas e amplia o acesso à cirurgia pelo SUS.
Política pública fortalece direito à tratamento especializado
Mesmo que a Constituição já garanta o atendimento, o projeto fortalece esse direito de forma explícita. Isso facilita a criação de novas políticas públicas de saúde bucal e garante mais segurança jurídica para as famílias.
Procedimentos como queiloplastia (para o lábio) e palatoplastia (para o palato) fazem parte do novo protocolo. Com a lei, o SUS assegura um tratamento multidisciplinar pelo SUS e completo para crianças com fissura labiopalatina, promovendo mais qualidade de vida desde os primeiros anos.
