O mês da adoção reforça o valor do acolhimento e incentiva famílias a abrirem o coração para crianças e adolescentes. Mais do que uma data simbólica, o período é marcado por campanhas, debates e ações que promovem a reflexão sobre a importância de garantir a toda criança o direito a crescer em um ambiente familiar seguro e amoroso. Além disso, o mês serve para desconstruir preconceitos e ampliar o entendimento da sociedade sobre o papel transformador da adoção.
Dessa forma, torna-se uma oportunidade para mobilizar novos adotantes, celebrar histórias reais e fortalecer a rede de apoio que envolve o processo de adoção no Brasil.
Mês da adoção e sua origem
O mês da adoção é celebrado em maio, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o direito à convivência familiar e afetiva. A data central é o Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. Esse marco foi instituído pela Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, e teve origem no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, realizado em 1996.
Além disso, em 2022, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 3.537/2021, que criou oficialmente a Semana Nacional da Adoção, celebrada a partir do dia 25 de maio. Dessa forma, o mês inteiro se tornou um período de mobilização para informar e sensibilizar a população sobre o tema.
Mês da adoção destaca importância
O termo adoção, segundo o ponto de vista jurídico, refere-se ao ato legal pelo qual uma pessoa aceita outra como filho, garantindo todos os direitos previstos na Constituição. Ou seja, trata-se de um compromisso legal e afetivo que transforma vidas.
Durante o mês da adoção, diversas campanhas ressaltam que o ato de adotar vai além da formalidade. Ele representa amor, respeito e responsabilidade. Quem adota se compromete a oferecer tudo o que uma criança ou adolescente precisa para crescer com dignidade, afeto e segurança.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que filhos adotivos possuem os mesmos direitos dos filhos biológicos. Portanto, a adoção é também um instrumento de igualdade e inclusão social.
Adoção no Brasil: dados e desafios
De acordo com dados de 2023, o Brasil contava com 3.770 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e mais de 46 mil pessoas na fila para adotar. Entretanto, a maioria dos pretendentes procura crianças com menos de três anos, sem irmãos e sem problemas de saúde.
Como resultado, a maioria das crianças disponíveis — geralmente com mais de cinco anos e com irmãos — acaba permanecendo mais tempo nos abrigos. Por isso, o mês da adoção também serve para estimular a ampliação do perfil de aceitação por parte dos adotantes.
Campanhas informativas têm buscado desconstruir mitos e promover adoções mais conscientes e acolhedoras, principalmente para grupos de irmãos e adolescentes. Ainda assim, o desafio permanece grande, e o envolvimento da sociedade é essencial.
Como adotar uma criança no Brasil?
Para adotar, é necessário ter pelo menos 18 anos e ser, no mínimo, 16 anos mais velho que a criança ou adolescente. Solteiros podem adotar, desde que cumpram os mesmos critérios. Primeiramente, o interessado deve procurar a Vara da Infância e Juventude da sua região e apresentar os documentos exigidos, como:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência e de renda;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Atestado de sanidade física e mental;
- Certidão negativa de antecedentes criminais.
Depois disso, há entrevistas com assistentes sociais e psicólogos, além de cursos preparatórios obrigatórios. Uma vez aprovado pelo juiz, o adotante entra no Sistema Nacional de Adoção e passa a aguardar o processo de vinculação com uma criança.
Durante o mês da adoção, esse passo a passo costuma ser mais divulgado por meio de eventos, palestras e ações nas redes sociais. Dessa forma, mais pessoas entendem como é possível fazer parte dessa transformação.
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