As denúncias de publicidade infantil avançaram com uma decisão inédita no Brasil. Em 18/08, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, determinou que o Google, proprietário do YouTube, crie um campo específico para que usuários possam reportar conteúdos de propaganda dirigida a menores. Além disso, a empresa deve incluir um alerta visual ostensivo informando que esse tipo de publicidade é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução 163/14 do Conanda.
Essa medida atende parcialmente à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, que já denunciava práticas irregulares na plataforma.
Impacto das denúncias de publicidade infantil na proteção digital
O novo campo para denúncia de propaganda infantil amplia a responsabilidade da plataforma e facilita o acesso da sociedade a mecanismos de proteção. Até então, o sistema de denúncia do YouTube não previa uma categoria clara para esse tipo de queixa, o que dificultava a identificação e a remoção de anúncios abusivos.
Portanto, a mudança fortalece a participação cidadã e garante instrumentos mais rápidos para coibir conteúdos que exploram a vulnerabilidade de crianças. Além disso, segundo especialistas em direito digital, a medida reforça o dever de empresas de tecnologia em respeitar o princípio da proteção integral da infância.
Estatísticas e o peso da publicidade infantil
Estudos de organizações como o Instituto Alana e o UNICEF apontam que crianças brasileiras passam, em média, mais de 5 horas por dia em frente a telas digitais. Nesse período, grande parte do conteúdo assistido inclui publicidade disfarçada em vídeos de influenciadores mirins ou campanhas de marcas.
- 72% dos vídeos mais vistos por crianças no Brasil contêm algum tipo de apelo comercial (ANDI, 2023).
- O mercado de marketing infantil movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano no país (Instituto Alana).
- Denúncias sobre anúncios abusivos com crianças cresceram 35% em 2024, segundo relatórios de organizações de defesa do consumidor.
Esses dados reforçam a urgência de instrumentos eficazes para receber e tratar queixas sobre publicidade dirigida a menores.
Felca e a mobilização social
O tema das denúncias de publicidade infantil ganhou notoriedade após o vídeo do youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira), que expôs práticas de “adultização” e sexualização de crianças em ambientes digitais. A repercussão do caso mobilizou o Congresso, onde tramitam projetos que visam regular o uso da imagem de menores online. Contudo, esses textos ainda não foram aprovados, e a chamada “Lei Felca” não passa de uma proposta em discussão.
Nesse sentido, a decisão judicial se antecipa a um debate legislativo mais amplo, oferecendo uma resposta imediata para reduzir riscos de exposição precoce de crianças.
Caminho para uma internet mais segura
As medidas impostas ao Google devem ser implementadas em até 60 dias. Elas não configuram censura, mas sim ajustes técnicos de baixo custo e grande impacto social, como destacou o juiz federal Gláucio Maciel.
Assim, o reforço às denúncias de publicidade infantil mostra-se essencial para criar uma internet mais saudável e transparente. O avanço evidencia que tecnologia, legislação e sociedade civil podem atuar em conjunto para proteger a infância.
Mais informações sobre normas e diretrizes estão disponíveis no Conanda.
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