A segurança alimentar no Brasil voltou ao centro do debate político com o lançamento da Agenda Legislativa “Da Política ao Prato”, elaborada pelo Pacto Contra a Fome. O documento identifica sete projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que devem ganhar prioridade, todos voltados à redução do desperdício de alimentos e à ampliação do acesso à nutrição de qualidade.
Embora o Brasil seja um dos maiores produtores de alimentos do mundo, ainda enfrenta um paradoxo: segundo a FAO, milhões de brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar. Nesse sentido, a nova agenda busca acelerar soluções estruturantes e, portanto, fortalecer o cumprimento das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Segurança alimentar no Brasil e os projetos em destaque
Para compor a agenda, o Pacto Contra a Fome analisou 1.915 proposições legislativas apresentadas nos últimos 20 anos. Desse total, 208 foram estudadas em profundidade e, posteriormente, sete foram consideradas estratégicas para tramitação prioritária. Dessa forma, a seleção busca apoiar o Congresso em escolhas mais efetivas e alinhadas às demandas sociais.
Entre os temas, destacam-se medidas para estimular a agricultura familiar, combater o desperdício, reforçar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliar políticas públicas de segurança alimentar. Além disso, a agenda propõe marcos legais que incentivem a cooperação entre setores público e privado, um ponto que pode acelerar a implementação de soluções.
Articulação política e próximos passos
A Agenda Legislativa foi entregue em 27/08, na Câmara dos Deputados, pela cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz, diretamente ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta, e a outros parlamentares. De acordo com o instituto, haverá suporte técnico contínuo para ajustes nas propostas, bem como mobilização social em prol da aprovação.
Contudo, a tramitação exigirá articulação política intensa. A depender da pauta, setores ligados ao agronegócio ou à indústria de alimentos podem apresentar resistência. Por outro lado, bancadas ligadas à agricultura familiar e à saúde pública devem se alinhar com maior facilidade. Portanto, o sucesso da agenda dependerá da capacidade de construção de consensos.
Relevância estratégica para para segurança alimentar no país
O lançamento ocorre em um momento simbólico: em 2024, o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da ONU, mas ainda convive com 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Assim, a Agenda Legislativa surge como instrumento prático para reduzir vulnerabilidades e consolidar políticas estruturais.
Ao priorizar temas como nutrição escolar, desperdício zero e fortalecimento da produção local, a iniciativa reforça a importância da segurança alimentar no Brasil. Mais informações podem ser acessadas no Pacto Contra a Fome.
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