Nesta segunda-feira (29/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença-maternidade em até 120 dias quando mãe ou bebê precisam de internação após o parto. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o período extra comece após a alta hospitalar. Assim, o país assegura mais tempo de cuidado e recuperação, fortalecendo a saúde da família.
Licença-maternidade garantida por lei
Segundo a Folha de S.Paulo, a assinatura ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), em Brasília, que reuniu cerca de 4.000 participantes. O Congresso Nacional aprovou o projeto em setembro, após anos de debates. Com a nova regra:
- A extensão pode alcançar 120 dias depois da alta hospitalar;
- O tempo já usado antes do parto será descontado;
- O salário-maternidade também acompanha a prorrogação, sem perda de renda.
Além disso, a lei complementa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em outubro de 2022, que havia garantido o início da licença somente após a alta.
Impactos para famílias e mercado de trabalho
A norma traz benefícios práticos para mães e empresas. Dessa forma, mulheres que enfrentam partos prematuros ou complicações médicas terão maior tranquilidade. Por outro lado, empregadores passam a contar com mais clareza. Entre os impactos principais estão:
- Previsibilidade para organizar rotinas de trabalho;
- Apoio emocional às famílias em períodos de internação;
- Fortalecimento do vínculo familiar, com mais tempo junto ao bebê.
Com isso, o governo amplia a proteção social e reforça o compromisso com políticas de gênero e inclusão no mercado de trabalho.
A legislação vai além da decisão do STF porque garante o salário-maternidade durante toda a internação. Assim, mães permanecem amparadas financeiramente e não enfrentam perdas em um momento delicado. Essa conquista fortalece a primeira infância, amplia a dignidade das famílias e projeta um futuro em que a licença-maternidade sirva de referência para novas políticas de cuidado e igualdade no Brasil.
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